Pronunciamento do Reitor do Instituto Federal da Bahia

O Reitor do Instituto Federal da Bahia vem esclarecer à comunidade IFBA e sociedade em geral:

 1 - Sobre a suspensão da Reunião do CONSUP

O CONSUP é o órgão máximo do Instituto, composto por representantes de vários segmentos da comunidade interna e externa ao IFBA. O seu regimento não prevê a participação presencial da comunidade para acompanhar a reunião, que é transmitida por webconferência. Na reunião programada para o dia de hoje (30/04), houve uma ocupação por servidores e alunos que participam do movimento grevista, pleiteando assistí-la presencialmente. Entendemos que o espaço físico não comporta a quantidade de pessoas que ali estavam e, tentando evitar possíveis constrangimentos aos conselheiros presentes, propomos a composição de uma comissão com três pessoas do movimento para permanecer na reunião. Não obtendo resposta por parte das pessoas que faziam parte da ocupação, o Presidente do CONSUP, o reitor Renato Anunciação, suspendeu a reunião do CONSUP e informou que serão publicadas Ad Referendum as resoluções relativas às pautas de interesse urgente do Instituto.

2 - Substituição da Resolução nº 23/2012 por uma nova regulamentação para flexibilização da jornada de trabalho dos técnicos administrativos

Visando cumprir às determinações legais encaminhadas pela CGU, através do Ofício nº 4774/2015/CGU-Regional/BA/CGU-PR, e buscando garantir legalização do objetivo da Resolução nº 23/2012 ao Decreto Federal nº 1590/95, o Reitor informa que a partir de hoje a Resolução nº 23/2012 está revogada através da Resolução nº 19/2015, via Ad Referendum, datada de 30/04/2015 e uma nova regulamentação que flexibiliza a jornada de trabalho dos técnicos administrativos, em conformidade com o Decreto Nº 1.590/1995, será implementada através da Portaria nº 1.060/2015.

Essa nova regulamentação será apreciada pelos membros do CONSUP na reunião prevista para o dia 16/06/2015. Na oportunidade, reiteramos à comunidade, em especial aos técnicos administrativos, a importância do envio das suas contribuições à nova regulamentação das 30h, para que essas possam ser apreciadas pelos Gestores. As contribuições devem ser encaminhadas e discutidas aos Diretores Gerais de cada Câmpus e ao gabinete do reitor, até o dia 30/05/2015.

Durante o período de transição, devem os Câmpus e os órgãos ligados diretamente à Reitoria, a partir de segunda feira (04/05/2015), iniciar os estudos para regularização das jornadas de trabalho e manter a jornada de trabalho flexível para aqueles setores que a Gestão/Chefia avaliar que se enquadram nos requisitos do Decreto 1.590/95 e da Portaria nº 1060/2015, ou seja:

- Atendimento ao público;

- Funcionamento por período igual ou superior a doze horas ininterruptas;

- Funcionamento Noturno.

Seguem, abaixo, links do vídeo em que o Reitor fala à Comunidade IFBA sobre os principais pontos de reivindicação do Comando de greve e da  Carta Aberta do Colégio de Dirigentes à comunidade IFBA.

Vídeo - Pronunciamento do Reitor à Comunidade

Carta Aberta do Colégio de Dirigentes à comunidade IFBA

Fonte: Gabinete da Reitoria do Instituto Federal da Bahia


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