Informe: Esclarecimentos sobre a Greve

Diante da greve no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), o Câmpus Camaçari presta esclarecimentos aos pais, estudantes e comunidade, conforme abaixo.

A Reitoria e o grupo de Diretores Gerais do IFBA buscam esclarecer o esforço que vem sendo feito para retomar as atividades acadêmicas  em todo o Instituto, objetivando:

- Esclarecer as ações administrativas da Reitoria e Diretorias Gerais;

- Buscar soluções coletivas para conclusão do ano letivo 2014 em todos os câmpus;

- Construir estratégias coletivas para garantir o início e a continuidade do Ano Letivo 2015 em todos os câmpus;

- Abrir debate com pais, responsáveis e alunos;

- Construir uma agenda de trabalho e resoluções.

A partir de uma proposta de reunião para debater e estabelecer acordos sobre os pontos centrais da greve, representantes da Reitoria, Diretorias Gerais dos Câmpus, Comando Estadual de Greve, Sinasefe IFBA, docentes e técnicos administrativos  reuniram-se na Reitoria no dia 12 de Maio de 2015, das 15h às 23h30, onde três pontos foram acordados e duas propostas foram encaminhadas para apreciação e deliberação das bases, ainda sem retorno do sindicato:

Reivindicação 1: Pelo restabelecimento da Intranet do IFBA (INTRAIFBA)

Situação: Ponto acordado na reunião do dia 12 de maio de 2015

Por que foi regulamentada?

-Uso abusivo e indevido da lista de e-mails institucionais, por diversos servidores do IFBA;

- Grande número de reclamações encaminhadas à DGTI sobre o mau uso deste meio de comunicação e as conseqüentes demandas;

- O correio eletrônico Institucional do IFBA deve ser usado para atendimento das demandas acadêmicas e administrativas;

- Inúmeras solicitações de bloqueio de e-mails encaminhadas pela lista INTRAIFBA;

Proposta:

Dentro do marco legal da Lei de Informática, será constituída uma comissão paritária, formada por três representantes da reitoria e três do Comando Estadual de Greve, para pensar a implantação e regulamentação de um fórum aberto de discussão, de livre adesão, na Rede de e-mails institucionais.

Reivindicação 2: Pela transparência e publicização das Reuniões do Colégio de Dirigentes.

Situação: Ponto acordado na reunião do dia 12 de maio de 2015

O que é o Colégio de Dirigentes: É um órgão colegiado, composto pelo Reitor, pelos Diretores Gerais dos Câmpus, pelos Pró-Reitores e pelos Diretores Sistêmicos, que tem como função refletir sobre o andamento da Instituição e apresentar encaminhamentos.

Proposta:

Uma vez esclarecido que o Colégio de Dirigentes é um colegiado de caráter consultivo e não deliberativo, garantindo a ampla publicidade de seus atos, ficou acordado que todas as pautas e atas de reuniões serão publicizadas na lista oficial e também no Portal do Instituto, ressalvando-se os sigilos previstos em Lei.

Acordou-se também, conforme solicitado pelo  Comando Estadual de Greve, a elaboração de uma proposta de regimento para o Colégio de Dirigentes,   a qual será submetida à apreciação do Conselho Superior (CONSUP).

Reinvidicação 3: Pela imediata implementação da Resolução 46/2014 (carga horária docente)

Situação: Ponto acordado na reunião do dia 12 de maio de 2015

Esclarecimentos:

- Não houve revogação, mas suspensão do prazo de início de sua vigência (01/01/2015), pelo CONSUP;

- Necessidade de contratação de um número expressivo de docentes;

- Consequência da implantação imediata: inúmeras turmas sem aula, por falta de professor;

- Há uma comissão realizando estudos para implementação, cujo relatório deverá ser enviado ao CONSUP, em 18/06/2015;

Proposta:

Reafirmado pela Reitoria que a Resolução CONSUP nº 46/2014 não foi, e não será revogada, e que a suspensão de aplicação imediata se deu à necessidade de finalização dos trabalhos da Comissão de Acompanhamento da Implantação da citada resolução, ficou acordado que a mesma será acrescida de 04 membros (02 do Comando Estadual de Greve e 02 da Reitoria) para cumprimento do prazo de finalização dos trabalhos em 02/06 e apreciação na próxima reunião do CONSUP.

Os critérios relativos à carga horária docente serão preservados em sua individualidade.

Reinvindicação 4:  Pela manutenção da jornada de trabalho de 30 horas

Situação: No aguardo da posição do Comando Estadual de Greve 

A jornada de trabalho de 30 horas foi implantada sem obedecer às exigências do decreto 1.590 de agosto de 1995;

Houve solicitações de auditores da CGU para regulamentação das 30 horas;

Proposta:

Esclarecido que a Reitoria defende as 30h para os Técnicos Administrativos em Educação (TAEs) e que a flexibilização da jornada de trabalho não é um ato de vontade da Reitoria, mas algo que necessita de regulamentação, conforme previsão legal e por exigência da Controladoria Geral da União (CGU), foi apresentada a proposta de que membros do Comando Estadual de Greve componham a comissão de implantação e acompanhamento da Flexibilização da Jornada de Trabalho dos TAEs. A proposta também contempla a garantia de que, durante o período de transição, será respeitada a atual carga horária de trabalho de cada servidor.

Reinvidicação 5: Contra o ponto eletrônico para controle de frequência e seus desdobramentos

Situação: No aguardo da posição do Comando Estadual de Greve

Proposta:

Foi apresentada ao Comando Estadual de Greve a proposta de que, durante 60 dias, ficam suspensos os efeitos da Portaria nº 709 para que uma comissão paritária apresente proposta de adequação da referida portaria, considerando as particularidades do fazer docente:

- Horário de aulas;

- Horário de atendimento aos alunos;

- Reuniões marcadas pela Diretoria GeraL, Diretoria de Ensino e Coordenações de curso e área;

- As atividades de Pesquisa e extensão deverão ser apresentadas no Plano Individual de Trabalho (PIT) e comprovadas no Relatório Individual de Trabalho (RIT).

Cumpre informar que a proposta não é aplicável ao campus de Porto Seguro, dado que a implantação do Ponto Eletrônico naquele campus foi exigência, com prazo estabelecido, do Ministério Público Federal (MPF – Eunápolis).

Diante desse cenário, o Câmpus Camaçari informa que a maioria dos professores e técnicos administrativos desta unidade está em atividade, bem como a maioria das turmas, conforme quadro disponível abaixo:

Clique aqui e acesse o Quantitativo de professores, técnicos e turmas no período de greve no IFBA Câmpus Camaçari. 

As Diretorias do IFBA Câmpus Camaçari informam ainda que, em respeito aos estudantes, familiares e comunidade, e reassumindo o compromisso com a Educação Pública, Gratuita e de Qualidade, estão empenhadas em lutar para que a situação se regularize com a máxima brevidade possível para que não haja prejuízos para estudantes e servidores.

Arquivos:

Quantitativo de professores, técnicos e turmas no período de greve no IFBA Câmpus Camaçari

Quadro Geral do Calendário Letivo 2014 dos Câmpus

Decreto  1.590/1995

Resolução 46/2014

 

 

 


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